Lei nº

9254/2021

Data da Lei

04/26/2021

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LEI Nº 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021.


ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS ATRATIVOS E DS ÁREAS ESTADUAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Art. 1º Altera-se Artigo 1º da Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985, que passa ter a seguinte redação:

Art. 2º Inclua-se Artigo 1º-A à Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985, que passa ter a seguinte redação:

Art. 3º Inclua-se um artigo 9-A à Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985, com a seguinte redação:

Art. 4º Ficam revogados os Artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 11 da Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº133-A/2019Mensagem nº
AutoriaZEIDAN, GUSTAVO TUTUCA
Data de publicação 04/27/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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