Lei nº

8733/2020

Data da Lei

02/20/2020

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LEI Nº 8.733 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 12 DE ABRIL COMO O “DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA”.



Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, a ser inserido no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e comemorado, anualmente, no dia 12 de abril.

Parágrafo único. Na semana em que recair a data, serão realizadas atividades e campanhas esclarecedoras sobre a importância de combater a psicofobia, em suas diversas manifestações.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

ABRIL

(...)

12 – Dia do Enfrentamento à Psicofobia.

(...)”


Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2020.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº2473/2017Mensagem nº
AutoriaDR DEODALTO
Data de publicação 02/27/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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