Lei nº

8128/2018

Data da Lei

10/10/2018

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LEI Nº 8128 DE 10 DE OUTUBRO 2018.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Dia Estadual de que se trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando, o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

OUTUBRO

(…)

DIA 21 – Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.

(…)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº3626-A/2017Mensagem nº
AutoriaCARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, DIONISIO LINS
Data de publicação 10/11/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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