Lei nº

6268/2012

Data da Lei

06/27/2012

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LEI Nº 6268, DE 27 DE JUNHO DE 2012.


Art. 1º Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a "Festa de São João Batista, Padroeiro do Município de São João de Meriti", a ser comemorada anualmente no mês de junho.

Parágrafo único. O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(. . .)

JUNHO

(. . .)

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.

(. . .)”

Art. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de São João de Meriti.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº1002/2011Mensagem nº
AutoriaBRUNO CORREIA
Data de publicação 06/28/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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