Lei Ordinária

Lei nº

10.999/2025

Data da Lei

10/16/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.999 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR, COMO UPA PASTOR VITOR CLAVELAND JUNIOR, A UPA CENTRO, SITUADA NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Inclui inciso ao Artigo 1º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

Inciso – Fica denominada como “UPA Pastor Vitor Claveland Junior” a Unidade de Pronto Atendimento UPA CENTRO, localizada na Rua Washington Luiz, n.º 600, no Centro da cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. (NR)”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2682-A/2023	Mensagem nº
Autoria	MÁRCIO CANELLA
Data de publicação	10/17/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 192

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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