Lei nº

1132/1987

Data da Lei

02/20/1987

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1153/86Mensagem nº43/86
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 02/23/1987Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Educação, Denominação, Despachante Público, Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços, Icms, Taxa, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Imóveis, Bens Imóveis, Decreto-Lei, Lei Federal, Iperj, Iaserj, Adicional Por Tempo De Serviço, Tempo De Serviço, Aposentadoria Por Invalidez, Vistoria
Sub Assunto:
Estatuto Dos Funcionários Públicos

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Show details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias



Atalho para outros documentos

Controle de Leis Lei 3022/98