Lei nº

6093/2011

Data da Lei

11/25/2011

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LEI Nº 6093, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

Art. 1º Fica instituído no Calendário do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Ferroviário”, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, data em que a Estrada de Ferro Mauá, primeira ferrovia do Brasil, foi inaugurada em 1854.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)
ABRIL
(...)
30 – DIA DO FERROVIÁRIO.
(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2011.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº381-A/2011Mensagem nº
AutoriaMYRIAN RIOS
Data de publicação 11/25/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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