Lei nº
10471/2024
Data da Lei
08/21/2024

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LEI Nº 10.471 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.


ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para dar nome de Deputado Cláudio Moacyr de Azevedo, à nova Ponte que liga o Centro da cidade à Barra de Macaé, sobre o Rio Macaé, no município de Macaé.

Art. 2º Adicione-se inciso ao art. 1º da Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024.



CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº3534/2024Mensagem nº
AutoriaCHICO MACHADO
Data de publicação 08/22/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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