Lei nº
8190/2018
Data da Lei
11/30/2018

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LEI Nº 8190 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 30 DE OUTUBRO, COMO DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Designer de Interiores e Ambientes, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de outubro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2018.


FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3600/2017Mensagem nº
AutoriaWALDECK CARNEIRO
Data de publicação 12/03/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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