Lei nº

8592/2019

Data da Lei

10/30/2019

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LEI Nº 8.592 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO MOTO CAMPOS”, REALIZADA, ANUALMENTE, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.


Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a “Semana Estadual do Moto Campos”.

Art. 2º A “Semana Estadual do Moto Campos”, será realizada anualmente, na terceira semana do mês de Setembro, na cidade de Campos dos Goytacazes.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2019.


WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº4295/2018Mensagem nº
AutoriaANDRE LAZARONI
Data de publicação 10/31/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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