Lei nº
10686/2025
Data da Lei
03/18/2025

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LEI Nº 10.686 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR, COMO RODOVIA DR. HÉLIO DE ALMEIDA PINTO, O TRECHO QUE COMPREENDE 28 KM DA RODOVIA RJ 121, ENTRE O TREVO DO IMPERADOR/VASSOURAS E O BAIRRO RIO D’OURO/MIGUEL PEREIRA.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Inclui o inciso LIV ao Art. 1º da Lei n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2025..


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº574-A/2023Mensagem nº
AutoriaANDRE CORREA
Data de publicação 03/19/2025Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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