Lei nº |
9950/2023 |
Data da Lei |
01/04/2023 |
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Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 9.950 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
| ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Profissional da Economia Criativa do Carnaval do Estado do Rio de Janeiro a ser comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
Art. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“SETEMBRO
(...)
28 – DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 5963/2022 | Mensagem nº | |
| Autoria | NOEL DE CARVALHO |
| Data de publicação | 01/05/2023 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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