Lei nº
761/1984
Data da Lei
06/29/1984

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LEI Nº 761, DE 29 DE JUNHO DE 1984.

DÁ O NOME DO DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.. 1º - A academia de Policia do Estado do Rio de Janeiro, antiga Escola de Polícia criada pelo Decreto-lei nº 6378, passa a denominar-se ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA.

Art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1984.
LEONEL BRIZOLA
Governador


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Projeto de Lei nº310/84Mensagem nº
AutoriaCARLOS FAYAL
Data de publicação 07/02/1984Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Educação, Denominação, Delegado De Polícia, Decreto-Lei, Academia De Polícia

    Situação
    Revogação Tácita

Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011. Controle de Leis

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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