Resolução

714/1994

12/08/1994

Texto da Resolução [ ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de dezembro de 1994 do Projeto de Resolução nº 1133, de 1994, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 714
DE 1994

ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NºS 455 E 590/94

Art. 1º - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 455/94, com a seguinte redação:
ART. 1º - .........................................................................................
1 - ....................................................................................................
2 - ....................................................................................................
3 - ....................................................................................................
4 - ....................................................................................................
Parágrafo Único - O Quadro de Pessoal conterá cargos isolados de Consultor Técnico, de provimento efetivo para posicionamento dos atuais ocupantes de cargos da mesma denominação.

Art. 2º - A Resolução nº 590/94 passa a ter as seguintes alterações:
1 - acrescente-se parágrafo único ao artigo 4º, com a seguinte redação:
Parágrafo Único O Quadro de Pessoal conterá cargos isolados de Consultor Técnico, de provimento efetivo, para posicionamento dos atuais ocupantes de cargos da mesma denominação.

2 - a alínea b, inciso I do artigo 56 passa a ter a seguinte redação:
Art. 56 – ..........................................................................................
I - .....................................................................................................
a) - ...................................................................................................
b) - os atuais cargos de provimento efetivo concorrentes à transformação em cargos de Nível V da carreira serão posicionados, respeitado o escalonamento anterior nas respectivas carreiras, nos três primeiros índices e os de Consultor Técnico terão vencimento em valor correspondente ao do mais elevado índice do Nível V, acrescido de 20% (vinte por cento).

3 - fica suprimido o parágrafo único do artigo 63.

4 - ao artigo 73, in fine, acrescente-se a seguintes expressão:
... salvo autorização da Mesa Diretora.

5 - O Anexo I passa a vigorar assim redigido:

ANEXO I

SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS	ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL I 1º GRAU INCOMPLETO (4ª SÉRIE)
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
AGENTE DE SEGURANÇA MOTORISTA DO LEGISLATIVO AGENTE DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (ASCENSORISTA) AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ASSISTENTE DE PLENÁRIO E PORTARIA	ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL II 1º GRAU COMPLETO
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
INSPETOR DE SEGURANÇA ASSISTENTE LEGISLATIVO	ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL III 2º GRAU COMPLETO
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
TÉCNICO LEGISLATIVO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO ESPECIALIZADO ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADO TÉCNICO DE DOCUMENTOS PARLAMENTARES ESPECIALIZADO TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO ASSISTENTE TÉCNICO DA MESA ESPECIALIZADO ASSISTENTE TÉCNICO DAS COMISSÕES ESPECIALIZADO TAQUÍGRAFO PARLAMENTAR ESPECIALIZADO REDATOR LEGISLATIVO ESPECIALIZADO	ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL IV 3º GRAU COMPLETO
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
ENGENHEIRO ARQUITETO MÉDICO ODONTOLÓGICO ENFERMEIRO	ESPECIALISTA LEGISLATIVO NÍVEL V 3º GRAU COMPLETO
SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO NOVA
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO CONSULTOR TÉCNICO DAS COMISSÕES CONSULTOR TÉCNICO DA MESA CONSULTOR E RESTAURADOR TÉCNICO DE ARTES	CONSULTOR TÉCNICO NÍVEL V + 20% 3º GRAU COMPLETO

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1994.

Rio de Janeiro, em 08 de dezembro de 1994.

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente

Projeto resolução nº	1133/94	Mensagem nº
Autoria	MESA DIRETORA
Data de publicação	12/13/1994	Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação

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