Resolução nº
267/1993
Data da promulgação
03/16/1993

Hide details for Texto da Resolução [ ]Texto da Resolução [ ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de março de 1993 do Projeto de Resolução nº 617, de 1993, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 267
DE 1993
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Art. 1º - A estrutura da Comissão de Constituição e Justiça passa a ser constituída dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes do anexo I desta Resolução.

Art. 2º - As funções gratificadas só poderão ser preenchidas com funcionários do quadro efetivo da ALERJ.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, correndo as despesas à conta de dotações orçamentárias próprias.

Rio de Janeiro, 16 de março de 1993.

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
617/93
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
03/22/1993
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
Atalho para outros documentos