
Resolução nº | 
716/1994 | 
Data da promulgação | 
12/30/1994 |
Texto da Resolução [ ]
Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de dezembro de 1994 do Projeto de Resolução nº 1179, de 1994, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 716
DE 1994
| ALTERA A ESTRUTURA DE GABINETE DE DEPUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Art. 1º - A estrutura de Gabinete de Deputado fica acrescida dos seguintes cargos em comissão: 1 Consultor Especial Para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL-3 E 1 Assessor Especial de Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL-5.
Art. 2º - A estrutura da Secretaria-Geral da Mesa Diretora fica acrescida dos seguintes cargos em comissão: 1 Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL-2 e 1 Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL-3.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995.
Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1994.
DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente

Projeto resolução nº | 
1179/94 | 
Mensagem nº | 
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Autoria | 
MESA DIRETORA | 
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Data de publicação | 
01/02/1995 | 
Data Publ. partes vetadas | 
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Revogação: | 
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Regulamentação | 
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