Resolução nº
716/1994
Data da promulgação
12/30/1994

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de dezembro de 1994 do Projeto de Resolução nº 1179, de 1994, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 716
DE 1994
ALTERA A ESTRUTURA DE GABINETE DE DEPUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - A estrutura de Gabinete de Deputado fica acrescida dos seguintes cargos em comissão: 1 Consultor Especial Para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1, 1 Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL-3 E 1 Assessor Especial de Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL-5.

Art. 2º - A estrutura da Secretaria-Geral da Mesa Diretora fica acrescida dos seguintes cargos em comissão: 1 Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL-2 e 1 Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL-3.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1995.

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1994.

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
1179/94
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
01/02/1995
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
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