Resolução nº
47/1991
Data da promulgação
06/29/1991

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de junho de 1991 do Projeto de Resolução nº 113, de 1991, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 047
DE 1991
CRIA CARGOS EM COMISSÃO PARA COMPOR O GABINETE DO 4º SUPLENTE DE SECRETÁRIO

Art. 1º - Para compor o Gabinete do 4º Suplente de Secretário, instituído pela Resolução nº 731, de 05.12.90, ficam criados um cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CCDAL-2, um cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, e uma função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-6, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 1991.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 01 de julho de 1991

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
113/91
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
07/03/1991
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
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