Resolução nº
178/1992
Data da promulgação
10/27/1992

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de outubro de 1992 do Projeto de Resolução nº 517, de 1992, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 178
DE 1992
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO PESSOAL DA ALERJ


Art. 1º - Ficam extintos, no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa, 30 cargos da categoria funcional de Agente de Segurança do Legislativo, Classe Única, índice 1.000, 6 cargos da categoria funcional de Agente de Segurança Motorista do Legislativo, Classe Única, índice 1.000, 5 cargos da categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, índice 440, 6 cargos da categoria de Atendente, Classe C, índice 330.

Art. 2º - Ficam criados, no Anexo I, da Resolução nº 484, de 1990, os seguintes cargos:
GABINETE DE DEPUTADO:
2 Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1

GABINETE DO PRESIDENTE:
4 Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1

GABINETE DO 1º SECRETÁRIO:
2 Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 27 de outubro de 1992

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
517/92
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
10/28/1992
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
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