Resolução nº
428/2004
Data da promulgação
03/09/2004

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 09 de março de 2004, do Projeto de Resolução nº 577, de 2004, de autoria da Deputada Georgette Vidor, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 428
DE 2004
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 370/2003, QUE CRIOU A COMISSÃO DE DEFESA DA PPD – PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA


Art. 1º - O art. 3º da Resolução nº 370/2003, que criou a Comissão de Defesa da PPD – Pessoa Portadora de Deficiência, passa a vigorar com a redação a seguir, renumerando-se o artigo posterior:
“Art. 3º - Ficam criados 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete e 01 (uma) Função Gratificada de Secretário de Comissão.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, em 09 de março de 2004.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente


Projeto resolução nº
577/2004
Mensagem nº

Autoria
GEORGETTE VIDOR


Data de publicação
03/10/2004
Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação:
Em Vigor

Revogação:



Regulamentação
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