Resolução

343/1989

06/27/1989

Texto da Resolução [ Revogado ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de junho de 1989 do Projeto de Resolução nº 377, de 1989, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve, e eu, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 343
DE 1989

ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 12, DO REGIMENTO INTERNO

Art. 1º - O § 2º, do artigo 12, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 29, de 1983), passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 12 -

.................................

§ 1º -

.....................................

§ 2º -

Os Líderes Partidários serão substituídos ocasionalmente, por Vice-Líderes. É facultado aos Líderes indicar até 2 (dois) Vice-Líderes e mais 1 (um) para cada 4 (quatro) Deputados, salvo quanto ao Líder da Bancada Majoritária e o da Bancada que lhe segue em número de Deputados, que poderão indicar até 4 (quatro) Vice-Líderes e mais 1 (um) para cada 4 (quatro) Deputados. As Bancadas de representação igual a 2 (dois) Deputados terão apenas 1 (um) Vice-Líder.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1989

GILBERTO RODRIGUEZ
Presidente

Projeto resolução nº	377/89	Mensagem nº
Autoria	MESA DIRETORA
Data de publicação	06/28/1989	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Regimento Interno

Tipo de Revogação:	Tácita
Revogação:

Regulamentação

RESOLUÇÃO Nº 443/89, Art. 17 - Ficam criados, na estrutura administrativa da Assembléia Legislativa, 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, e 4 (quatro) funções gratificadas de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-6, com lotação nos gabinetes de Vice-Líder, e 3 (três) funções gratificadas de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-6, com lotação nos gabinetes de Líder, criados na Resolução nº 343

, de 27.06.89.

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Resolução 443/89