Resolução nº
360/2000
Data da promulgação
08/02/2000

Hide details for Texto da Resolução [ Em Vigor ]Texto da Resolução [ Em Vigor ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 02 de agosto de 2000, do Projeto de Resolução nº 105-A, de 1999, de autoria da Deputada Cida Diogo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 360
DE 2000

ALTERA OS ARTIGOS 25, INCISO XXII, E 26, PARÁGRAFO 20, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 – “REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 1º - Os artigos 25, inciso XXII, e 26, parágrafo 20, da Resolução nº 810/97 – Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – passam a vigorar com a seguinte redação :

“Art. 25 - ...................................
...............................................
XXII – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com cinco membros.
...................................................
Art. 26 - .......................................
...................................................
§ 20 – À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher compete se manifestar sobre as proposições referentes aos assuntos especificamente relacionados com a mulher, em especial os que tenham pertinência com os seus direitos.”

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 02 de agosto de 2000


DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente


Projeto resolução nº
105-A/1999
Mensagem nº

Autoria
CIDA DIOGO


Data de publicação
08/03/2000
Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Regimento Interno
Sub Assunto:
Resolução nº 810 de 1997

Tipo de Revogação:
Em Vigor

Revogação:



Regulamentação
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