Resolução nº

204/1984

Data da promulgação

11/22/1984

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (REGULAMENTO DA SECRETARIA)

Art. 1º - Os Órgãos e Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa, os cargos em comissão e as funções gratificadas da Secretaria passam a ser estruturados de conformidade com o disposto nos Anexo I, II e III desta Resolução.

Art. 2º - A presente Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrário.

1 – Chefe de Gabinete

1 – Subchefe de Gabinete

2 – Assistente Técnico de Gabinete

2 – Assistente de Gabinete

GABINETE DO PRESIDENTE

1 - Chefe de Gabinete - DAS-10

1 - Subchefe de Gabinete - DAS-8

2 - Assistente Técnico de Gabinete

4 - Assistente de Gabinete

2 - Adjunto - CAI-6

* Nova redação dada pelo art. 1º da Lei 1150/87

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

2 - Consultor Parlamentar

3 - Assessor Técnico da Presidência

* Nova redação dada pelo art. 1º da Lei 1150/87

1 – Assessor Militar da Presidência

1 – Adjunto

ASSESSORIA MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1 - Assessor Militar da Presidência

1 - Adjunto

* Nova redação dada pelo art. 1º da Lei 1150/87

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente - Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente - Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente - Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

2 – Assistente Técnico de Gabinete

4 – Assistente de Gabinete

GABINETE DO 1º SECRETÁRIO

1- Chefe de Gabinete - DAS-9

1- Subchefe de Gabinete

2- Assistente Técnico de Gabinete

4- Assistente de Gabinete

* Nova redação dada pelo art. 2º da Lei 1150/87

1 – Assessor de Administração Orçamentária

ASSESSORIA DA 1ª SECRETARIA

1- Assessor de Administração Orçamentaria

3 - Assessor de Administração - DAS-7

2 - Adjunto - CAI 6

* Nova redação dada pelo art. 2º da Lei 1150/87

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente - Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente - Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente – Adjunto

1 – Chefe de Gabinete

1 – Assistente de Gabinete

1 – Assistente – Adjunto

1 – Assessor de Gabinete

1 - Adjunto

GABINETE DE SUPLENTE DE SECRETÁRIO (3)

1- Chefe de Gabinete - DAS-8

1 - Assistente de Gabinete - DAS-6

1 - Assistente-Adjunto - CAI 6

* Nova redação dada pelo art. 6º da Lei 1150/87

1 – Assessor de Gabinete

1 - Adjunto

GABINETE DE SUPLENTE DE SECRETÁRIO (3)

1- Chefe de Gabinete - DAS-8

1 - Assistente de Gabinete - DAS-6

1 - Assistente-Adjunto - CAI 6

* Nova redação dada pelo art. 6º da Lei 1150/87

1 – Assessor de Gabinete

1 – Adjunto

GABINETE DE SUPLENTE DE SECRETÁRIO (3)

1- Chefe de Gabinete - DAS-8

1 - Assistente de Gabinete - DAS-6

1 - Assistente-Adjunto - CAI 6

* Nova redação dada pelo art. 6º da Lei 1150/87

1 – Assistente de Gabinete

3 – Assistente - Adjunto

GABINETE DE LÍDER (6)

1 - Chefe de Gabinete

1 - Assessor de Gabinete - DAS-7

2 - Assistente de Gabinete

3 - Assistente-Adjunto

* Nova redação dada pelo art. 3º da Lei 1150/87

GABINETE DE LÍDER (B)

1 - Chefe de Gabinete

1 - Assistente de Gabinete

1 - Assistente-Adjunto

* Nova redação dada pelo art. 4º da Lei 1150/87

1 – Assistente - Adjunto

GABINETE DE VICE-LÍDER (8)

1 - Assistente de Gabinete - DAS-6

1 - Assistente-Adjunto - CAI 6

* Nova redação dada pelo art. 5º da Lei 1150/87

2 - Assessor

2 – Assessor – Adjunto

1 - Adjunto

1 – Secretário da Comissão de Orçamento e Finanças

20 – Secretário de Comissão

1 – Assistente da Comissão de Constituição e Justiça

1 – Assistente da Comissão de Orçamento e Finanças

COMISSÃO PERMANENTE (20)

18 - Assistente de Gabinete

2 - Assistente de Gabinete da Comissão de Constituição e Justiça

2 - Assistente de Gabinete da Comissão de Orçamento e Finanças

1 - Secretário da Comissão de Constituição e Justiça

1 - Secretário da Comissão de Orçamento e Finanças

18 -Secretário de Comissão

1 - Assistente da Comissão de Constituição e Justiça

1 - Assistente da Comissão de Orçamento e Finanças

* Nova redação dada pelo art. 7º da Lei 1150/87

* obs: A Composição de Gabinete de Líder será proporcional ao número de Deputados por bancada.

Chefe de Gabinete

Assistente de Gabinete (2)

Assistente – Adjunto (6)

Setor de Expediente

Setor de Documentação e Arquivo

Setor de Protocolo

ASSESSORIA DA DIRETORIA GERAL

Assessor Técnico (2)

Coordenador de Engenharia e Arquitetura

COMISSÕES DESIGNADA PELA MESA DIRETORA

1 – COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Presidente

Vogal (2)

Secretário

2 – COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Presidente

Membros (4)

Secretário

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

Chefe da Assessoria

Membros (2)

Secretário

Chefe de Gabinete

Assistente de Gabinete (2)

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Documentação e Legislação

Setor de Datilografia e conferência

Chefe de Gabinete

Assistência de Gabinete

Encarregado de Autógrafos

Setor de Classificação e Registro de Proposições

Setor de Indicações

Setor de Avulsos

Setor de Revisão

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Reprografia

COORDENAÇÕES VINCULADA À PRESIDÊNCIA

Coordenação de comunicação social

Coordenação de Cerimonial

Coordenação de Planos e Orçamento

Coordenação de Segurança

* Coordenação de Informática e Processamento de Dados

* Nova redação dada pelo art. 10 º da Lei 1150/87

Assistente de Coordenador

Assessor de Imprensa

Assessor de Relações Públicas

Setor de Rádio e Televisão

Setor de Expediente

Setor de Revisão de Textos

Setor de Reprogravia e Gravação

Setor de Fotografia

Setor de Laboratório Fotográfico

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Solenidades Oficiais

Setor de Relações Externas

Setor de Planejamento

Setor de Orçamento

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Datilografia e Controle e Conferência

Setor de Segurança Interna

Setor de Plenário e Gabinetes

Setor do Palácio 23 de Julho

Setor de Segurança – Transportes

Setor de Segurança Externa

Setor de Parqueamento

1- Coordenador - DAS 8
1 - Assistente de Coordenador - DAS-6
1 - Encarregado do Setor de Desenvolvimento e Manutenção - CAI-4
1 - Encarregado do Setor de Suporte - CAI-4
1 - Encarregado do Setor de Digitação - CAI-4
1 - Encarregado do Setor de Operação - CAI-4
1 - Encarregado do Setor de Produção e Controle - CAI-4

* Redação dada pelo art. 10 º da Lei 1150/87

Adjunto

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Apanhamento Taquigráfico

Setor de Conferência de Testos e Tabelas

Setor de Revisão de Debates

Setor de Controle e Preparação de Textos

Setor de Revisão de Provas e Indices

Setor de Datilografia e conferência

Setor de Classificação e Registro de Documentos

Setor de Edição de Documentos

Setor de Datilografia e Conferência

Setor de Comissões Permanentes

Setor de Comissões Especiais

Setor de Comissões Parlamentares de Inquérito

Setor de Revisão e Conferência

Setor de Documentação, Informática e Arquivo das Comissões

Setor de Datilografia

Setor de Som das Comissões

Setor de Reprografia

Controlador de Órgãos e Programas (5)

Controlador das Comissões Especiais

Setor de Pesquisa

Setor de Informação Legislativa

Setor de Datilografia e Conferência

Assistente Adjunto

Setor de Preparo de Textos

Setor de Comissões

Setor de Registro de Atas

Setor de Revisão

Setor de Programação de Gabaritos

Setor de Datilografia e Conferência

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Reprografia

Setor de Catalogo e Classificação

Setor de Preparação e Manutenção das Estantes e Catálogos

Setor de Bibliografia, Indexação e Resumo

Setor de Atendimento e Orientação

Setor de Avaliação, Preparo e Conferência de Documentos

Setor de Conservação e Restauração de Documentos

Setor de Classificação, Registro e Referência

Setor de Protocolo

Administrador do Palácio Tiradentes e Edifício Anexo.

Setor de Inventário e Registro de Material Permanente

Setor de Documentação e Mapoteca

Setor de Controle de Instalações

Setor de Máquinas de Escritório e Relojoaria

Setor de Som

Setor de Zeladoria

Setor de Elevadores

Setor de Eletricidade

Setor de Hidráulica

Setor de Marcenaria e Carpintaria

Setor de Cantaria, Alvenaria e Revestimento

Setor de Refrigeração

Setor de Pintura

Setor de Lustração de Móveis e Objetos

Setor de Serralheria

Setor de Depósito

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E BENS PATRIMONIAIS

Presidente

Membros (4)

Setor de Estimativa e Previsão de Material

Setor de Cadastro de Fornecedores

Setor de Classificação e Codificação

Setor de Controle do Material e da Qualidade

Setor de Inspeção

Setor de Aquisição

Setor de Recebimento e Distribuição

Setor de Balanço

Assistente do Coordenador

Setor de Expediente

Setor de Moções

Setor de Datilografia

Setor de Revisão e Conferência

Setor de Protocolo Geral

Setor Postal e Telegráfico

COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE

Assistente de Coordenador

Encarregado do Almoxarifado

Setor de Manutenção e Abastecimento

Setor de Lubrificação e Lavagem

Setor de Movimentação de Viaturas

Setor de Suprimento

Setor de Autopeças

Setor de Combustíveis e Lubrificantes

Setor de Preparação e Manutenção de Viaturas

Setor de Mecânica e Tornearia

Setor de Solda e Lanternagem

Setor de Pintura

Setor de Eletricidade

Setor de Capotaria e Vidraçaria

Setor de Borracharia

Setor de Administração

Setor de Registro de Veículos

Setor de Controle de Consumo

Setor de Movimentação e Abastecimento

Setor de Distribuição de Publicações

Setor de Recepção e Distribuição de Correspondência

Setor de atendimento Interno e ao Público

Setor de Copas

Setor de Programação

Setor de Diagramação

Setor de Fotolito e Gravação

Setor de Reprografia

Setor de Corte e Encadernação

Setor de Enquadramento de Despesa

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Demonstração Contábil

Setor de Controle da Execução Orçamentária

Setor de Empenho

Setor de Liquidação da Despesa

Setor de Registro de Contas – Correntes

Setor de Pagamento

Setor de Programação Financeira

Setor de Controle e Registro de Pagamento

Setor de Conciliação Bancária

Setor de Controle de Pessoal

Setor de Registro Funcional

Setor de Movimentação de Pessoal

Setor de Controle de Freqüência

Setor de Informação e Elaboração de Almanaque de Pessoal

Setor de Controle de PASEP

Setor de Controle de Pessoal Externo

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Provimento e Vacância

Setor de Classificação, Avaliação e Retribuição de Cargos e Empregos

Setor de Processamento de Cálculo

Setor de Conferência de Pagamento

Setor de Averbação de Consignações e Vantagens

Setor de Controle e Distribuição de Contracheques

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Pesquisas, Análise e Elaboração de Manuais e Apostilas

Setor de Controle Administrativo

Setor de Reprografia

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Eletrocardiografia e Fisioterapia

Setor de Controle de Medicamentos

Setor de Perícias Médicas

Setor de Cadastro Médico

Setor de Enfermagem

Setor de Expediente e Protocolo

Setor de Conservação e Manutenção do Equipamento Odontológico

* Inclusões feitas pelo art. 8º da Lei 1150/87

ANEXO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Projeto resolução nº	256/84	Mensagem nº
Autoria	MESA DIRETORA
Data de publicação	11/23/1984	Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação

Atalho para outros documentos

Lei 1150/87 V