Resolução nº
126/1991
Data da promulgação
12/16/1991

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de dezembro de 1991 do Projeto de Resolução nº 226, de 1991, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve, e eu, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 126
DE 1991
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA ALERJ

Art. 1º - Ficam extintos 140 cargos em comissão de Assessor-Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL-5.

Art. 2º - Ficam extintos 70 cargos no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa, distribuídos na forma que segue:
15 cargos da categoria funcional de Assistente de Plenário e Portaria, Classe Única, índice 1.000; 35 cargos de categoria funcional de Agente Operacional de Serviços Especializados, Classe Única, índice 1.000, 19 cargos de categoria funcional de Agente de Segurança Motorista do Legislativo, Classe Única, índice 1.000; 1 cargo da categoria funcional de Redator Parlamentar Especializado, índice 1.000.

Art. 3º - Ficam criados, no Anexo I, da Resolução nº 484, de 1990, os seguintes cargos:
GABINETE DE DEPUTADO:

2 – Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1

1 – Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL-5

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1991

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
226/91
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
12/19/1991
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
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