Resolução nº
120/1991
Data da promulgação
12/11/1991

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 11 de dezembro de 1991 do Projeto de Resolução nº 124, de 1991, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 120
DE 1991
MODIFICA O SÍMBOLO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Passam a ser remuneradas com o símbolo DG os cargos em comissão da Assembléia Legislativa aos quais é atribuído, atualmente, o símbolo CCDAL-1.

Art. 2º - Os cargos em comissão de Subchefe de Gabinete do Presidente e do 1º Secretário passam a ser remunerados com o símbolo CCDAL-1.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1991.

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
124/91
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
12/12/1991
Data Publ. partes vetadas

OBS:
Errata: D.O. II de 19-02-92.

Revogação:

Regulamentação
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