Lei nº

1021/1986

Data da Lei

07/17/1986

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LEI Nº 1021, DE 17 DE JULHO DE 1986.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FOTO-FILATÉLICO NUMISMÁTICO DE VOLTA REDONDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:


Art. 1º - É considerado de utilidade pública o Clube Foto-Filatélico Numismático de Volta Redonda, com sede na rua 19, nº 21, e foro no Município de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 1986.

LEONEL BRIZOLA - Governador
EDUARDO SEABRA FAGUNDES


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Projeto de Lei nº959/86Mensagem nº
AutoriaROBERTO PIRES
Data de publicação 07/18/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública, Clube
Sub Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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