Indicação Legislativa nº

405/2000

Data da promulgação

06/28/2001

Hide details for Texto da Indicação LegislativaTexto da Indicação Legislativa
INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Nº 405, DE 2000

AUTOR: DEPUTADO UZIAS MOCOTÓ

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A LINHA FÉRREA NO BAIRRO AGOSTINHO PORTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:
Indico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A LINHA FÉRREA NO BAIRRO AGOSTINHO PORTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela, em forma de rampa, sobre a linha férrea no bairro Agostinho Porto no Município de São João de Meriti.

Art. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrá à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2001.

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente

Autoria


Data de publicação

06/29/2001

Atalho para outros documentos