Lei nº

6168/2012

Data da Lei

03/02/2012

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LEI Nº 6168, DE 02 DE MARÇO DE 2012.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 6112, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Artigo 2º da Lei nº 6112, de 16 de dezembro de 2011, fica acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 2º (…)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 02 de março de 2012.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR


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Projeto de Lei nº1250/2012Mensagem nº08/2012
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 03/05/2012Data Publ. partes vetadas

OBS:
Errarta DO I - 07/03/2012

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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